Instituições de
Direito Público e Privado – Dimensão Histórica do Direito.
A
história do Direito teve surgimento nas origens das civilizações e o seu
estudo regularizado nos dois últimos séculos, sendo introduzida no elenco das
ciências jurídicas.
Desde
o princípio até o hoje a sociedade passou por várias etapas, cada qual com seus
pontos negativos e positivos. Suas evoluções políticas, científicas,
tecnológicas, econômicas, sociais e jurídicas foram lentas e gradativas.
A
evolução do direito também foi lenta e gradual. O direito como ciência não foi sancionado
ou criado de uma vez, foi elaborado com a experiência da vida humana em comunidade,
por isto é de suma relevância compreender como ele foi ponderado em tempos
passados para suprimir erros e polir acertos.
Entre
a Idade Antiga e o início da Idade Moderna surgiram alguns indícios de direitos
e ideias que pudessem respaldar a preservação de tais garantias e deveres
posteriormente.
Como exemplo temos a influência da Revolução francesa na certificação dos
direitos essenciais à pessoa humana, discutindo sobre a extensão da garantia de
direitos fundamentais ressaltando que a transição de uma esfera à outra não signifique
que tais direitos deixem de existir, e sim o surgimento de novos direitos ou
novas perspectivas sobre os já reconhecidos, sempre visando uma maior proteção
à pessoa humana.
A
História do Direito não se limita a investigar apenas os antecedentes
históricos das sociedades, mas visa constituir um caminho para a compreensão de
sua essência.
Como
ciência ela pondera sobre a vida jurídica da humanidade, possibilitando o aprimoramento
da compreensão com o um todo, decorrido do conhecimento dos fatos ocorridos e
dos vestígios que estes deixaram.
O Direito é uma ciência histórica e jurídica. Sua área de atuação não se
restringe a limites rígidos ou previamente direcionados. A História do Direito deve
interpretar e doutrinar sobre os fatos jurídicos do momento em que se manifestaram,
e com o passar do tempo, como persistiram ou deixaram de existir.
O
Direito tem várias dimensões como as instituições de Direito Público e as de
Direito Privado. Os temas vão do Direito Civil, Direito Penal, Processual, Administrativo,
entre outros.
O
estudo da História do Direito fica mais complicado quando se vai até a
Filosofia do Direito ou ao Direito Constitucional ou do estudo do pensamento
jurídico. A História do Direito é de melhor compreensão com a classificação das
fontes nas quais essa se ampara, jurídicas ou não. Temos as leis e os costumes,
que estão disseminados nos tratados, contratos, termos, documentos, tabuletas,
alvarás, testamentos, etc. Temos também as obras filosóficas, históricas,
científicas, literárias, artísticas, a contribuição do folclore, das lendas e
mitos populares, dos hábitos culturais e religiosos, a maneira com o se vestiam
as pessoas, alimentavam-se, qual o tratamento que se davam nas relações do dia
a dia. Tantas marcas e sinais, imagens vividas de um povo sobre o qual se
pretende esmiuçar as origens, tendências, inclinações, o seu grau de
civilização, enfim. (Como analisou Luiz Carlos de Azevedo em sua publicação HISTÓRIA
DO DIREITO, CIÊNCIA E DISCIPLINA).
Deve-se
conhecer o ambiente como fatores étnicos e o meio social onde instituições
jurídicas nasceram e se desenvolvam, ou seja, observar a origem e as
transformações dessas instituições.
Fontes:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5414
HISTÓRIA
DO DIREITO, CIÊNCIA E DISCIPLINA, São Paulo, 1997, Luiz Carlos de Azevedo,
Professor Associado do Departamento de Direito Processual da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo Desembargador aposentado do Tribunal de
Justiça de São Paulo
