Introdução
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano
de ação global adotado por todos os Estados Membros das Nações Unidas em 2015,
com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas
as pessoas possam desfrutar de paz e prosperidade. Este guia completo aborda os
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas 169 metas associadas,
oferecendo uma visão detalhada sobre como cada objetivo contribui para um
futuro mais sustentável e inclusivo.
Histórico e Contexto
Em 2000, a ONU lançou os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio (ODM), que estabeleceram metas para serem alcançadas até 2015. Embora
muitos progressos tenham sido feitos, alguns desafios persistiram. Em resposta,
a Agenda 2030 foi criada, expandindo e aprofundando os objetivos anteriores
para abordar uma gama mais ampla de questões, incluindo desigualdade, mudança
climática, justiça e paz.
Estrutura da Agenda
2030
A Agenda 2030 é composta por 17 ODS, que são integrados e
indivisíveis, e equilibram as três dimensões do desenvolvimento sustentável:
econômica, social e ambiental. Os objetivos são:
1. Erradicação da Pobreza: Acabar com a pobreza em todas as
suas formas, em todos os lugares.
2. Fome Zero e Agricultura Sustentável: Acabar com a fome,
alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura
sustentável.
3. Saúde e Bem-estar: Assegurar uma vida saudável e promover
o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de Qualidade: Assegurar a educação inclusiva e
equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da
vida para todos.
5. Igualdade de Gênero: Alcançar a igualdade de gênero e
empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água Potável e Saneamento: Garantir disponibilidade e
gestão sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia Limpa e Acessível: Assegurar o acesso confiável,
sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
8. Trabalho Decente e Crescimento Econômico: Promover o
crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e
produtivo e trabalho decente para todos.
9. Indústria, Inovação e Infraestrutura: Construir
infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e
sustentável e fomentar a inovação.
10. Redução das Desigualdades: Reduzir a desigualdade dentro
dos países e entre eles.
11. Cidades e Comunidades Sustentáveis: Tornar as cidades e
os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e Produção Responsáveis: Assegurar padrões de
consumo e de produção sustentáveis.
13. Ação Contra a Mudança Global do Clima: Tomar medidas
urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida na Água: Conservar e usar de forma sustentável os
oceanos, mares e os recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida Terrestre: Proteger, recuperar e promover o uso
sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as
florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e
deter a perda de biodiversidade.
16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover
sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável,
proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e Meios de Implementação: Fortalecer os meios
de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento
sustentável.
Detalhamento dos
Objetivos e Metas
ODS 1: Erradicação da
Pobreza
A pobreza continua a ser um dos maiores desafios enfrentados
pela humanidade. A erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões é
um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Este objetivo
visa acabar com a pobreza extrema, atualmente medida como pessoas vivendo com
menos de US$ 1,90 por dia, e implementar sistemas de proteção social adequados
para todos.
Metas:
- Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as
pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos
de US$ 1,90 por dia.
- Reduzir pelo menos pela metade, até 2030, a proporção de
homens, mulheres e crianças de todas as idades vivendo na pobreza, em todas as
suas dimensões, segundo as definições nacionais.
- Implementar, em nível nacional, medidas apropriadas de
proteção social para todos, incluindo níveis mínimos, e alcançar uma cobertura
substancial dos pobres e vulneráveis até 2030.
- Garantir que todos os homens e mulheres, particularmente
os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem
como acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras
formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias
apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.
- Construir a resiliência dos pobres e daqueles em situações
vulneráveis e reduzir sua exposição e vulnerabilidade a eventos extremos
relacionados ao clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e
ambientais.
ODS 2: Fome Zero e
Agricultura Sustentável
A fome e a desnutrição afetam milhões de pessoas em todo o
mundo, especialmente em regiões em desenvolvimento. Este objetivo busca acabar
com a fome, garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e as
pessoas em situações vulneráveis, incluindo lactentes, a alimentos seguros,
nutritivos e suficientes durante todo o ano, e promover a agricultura
sustentável.
Metas:
- Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas
as pessoas, em particular os pobres e as pessoas em situações vulneráveis,
incluindo lactentes, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo
o ano.
- Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição,
incluindo alcançar, até 2025, as metas acordadas internacionalmente sobre
nanismo e emagrecimento em crianças menores de 5 anos de idade, e atender às
necessidades nutricionais de adolescentes, mulheres grávidas e lactantes, e
pessoas idosas.
- Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos
pequenos produtores de alimentos, em particular das mulheres, povos indígenas,
agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive através do acesso
seguro e equitativo à terra, outros recursos produtivos e insumos,
conhecimento, serviços financeiros, mercados e oportunidades para agregação de
valor e emprego não agrícola.
- Garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e
implementar práticas agrícolas resilientes que aumentem a produtividade e a
produção, que contribuam para a manutenção dos ecossistemas, que fortaleçam a
capacidade de adaptação às mudanças climáticas, a eventos extremos, como secas,
inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da
terra e do solo.
- Manter a diversidade genética das sementes, plantas
cultivadas e animais de criação e domesticados e suas espécies silvestres
relacionadas, incluindo através de bancos de sementes e plantas bem geridos e
diversificados em nível nacional, regional e internacional, e promover o acesso
a uma justa e equitativa partilha dos benefícios decorrentes da utilização dos
recursos genéticos e do conhecimento tradicional associado, conforme acordado
internacionalmente.
ODS 3: Saúde e
Bem-estar
Garantir vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos,
em todas as idades, é essencial para o desenvolvimento sustentável. Este
objetivo abrange uma ampla gama de metas para reduzir a mortalidade materna,
acabar com as epidemias de doenças transmissíveis, reduzir as mortes por
doenças não transmissíveis e promover a saúde mental.
Metas:
- Até 2030, reduzir a taxa global de mortalidade materna
para menos de 70 por 100.000 nascidos vivos.
- Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose,
malária e doenças tropicais negligenciadas e combater hepatite, doenças
transmitidas pela água e outras doenças transmissíveis.
- Reduzir em um terço, até 2030, a mortalidade prematura por
doenças não transmissíveis, através da prevenção e tratamento, e promover a
saúde mental e o bem-estar.
- Fortalecer a prevenção e o tratamento do abuso de
substâncias, incluindo o uso abusivo de entorpecentes e o uso nocivo do álcool.
- Até 2030, reduzir em 50% as mortes e lesões globais por
acidentes de trânsito.
- Até 2030, garantir o acesso universal aos serviços de
saúde sexual e reprodutiva, incluindo planejamento familiar, informação e
educação, e a integração da saúde reprodutiva nas estratégias e programas
nacionais.
- Alcançar a cobertura universal de saúde, incluindo a
proteção contra riscos financeiros, acesso a serviços essenciais de saúde de
qualidade e acesso a medicamentos e vacinas essenciais, seguros, eficazes, de
qualidade e a preços acessíveis para todos.
- Reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por
produtos químicos perigosos e poluição e contaminação do ar, da água e do solo.
ODS 4: Educação de
Qualidade
A educação de qualidade é fundamental para melhorar a vida
das pessoas e o desenvolvimento sustentável. Este objetivo visa garantir que
todos tenham acesso a uma educação inclusivae equitativa de qualidade,
promovendo oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Metas:
- Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos
completem o ensino primário e secundário de forma gratuita, equitativa e de
qualidade, levando a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
- Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas tenham
acesso ao desenvolvimento, cuidado e educação infantil de qualidade na primeira
infância, para que estejam prontos para o ensino primário.
- Até 2030, garantir o acesso igualitário para todos os
homens e mulheres a educação técnica, profissional e superior de qualidade, a
preços acessíveis, incluindo universidade.
- Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e
adultos que possuem competências relevantes, incluindo competências técnicas e
profissionais, para emprego, trabalhos decentes e empreendedorismo.
- Eliminar disparidades de gênero na educação e garantir a
igualdade de acesso a todos os níveis de educação e formação profissional para
os mais vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência, povos indígenas e
crianças em situações vulneráveis.
- Garantir que todos os jovens e uma substancial proporção
dos adultos, homens e mulheres, sejam alfabetizados e tenham conhecimentos
básicos de matemática.
- Garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e
habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive
através da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida
sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de
paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e
da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.
- Construir e melhorar instalações físicas para educação que
sejam sensíveis às crianças, às pessoas com deficiência e a questões de gênero,
e fornecer ambientes de aprendizagem seguros, não violentos, inclusivos e
eficazes para todos.
- Até 2020, expandir substancialmente globalmente o número
de bolsas de estudo disponíveis para os países em desenvolvimento, em
particular os países menos desenvolvidos, os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento e os países africanos, para o ensino superior, incluindo
programas de formação profissional, de tecnologias da informação e da
comunicação, de engenharia e programas científicos e tecnológicos, em países
desenvolvidos e outros países em desenvolvimento.
- Aumentar substancialmente a oferta de professores
qualificados, inclusive através da cooperação internacional para a formação de
professores em países em desenvolvimento, especialmente os países menos
desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento.
ODS 5: Igualdade de
Gênero
Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres
e meninas é essencial para acelerar o desenvolvimento sustentável. Este
objetivo visa acabar com todas as formas de discriminação contra todas as
mulheres e meninas em todos os lugares e garantir a participação plena e
efetiva e oportunidades iguais para liderança em todos os níveis de decisão na
vida política, econômica e pública.
Metas:
- Acabar com todas as formas de discriminação contra todas
as mulheres e meninas em toda parte.
- Eliminar todas as formas de violência contra todas as
mulheres e meninas nas esferas pública e privada, incluindo o tráfico e
exploração sexual e de outros tipos.
- Eliminar todas as práticas nocivas, como casamento
infantil, precoce e forçado, e mutilação genital feminina.
- Reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e
doméstico não remunerado, através da provisão de serviços públicos,
infraestrutura e políticas de proteção social e a promoção da responsabilidade
compartilhada dentro do lar e da família, conforme apropriado nacionalmente.
- Garantir a participação plena e efetiva e oportunidades
iguais para liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política,
econômica e pública.
- Garantir o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e
aos direitos reprodutivos, conforme acordado em conformidade com o Programa de
Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e a
Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências
de revisão.
- Empreender reformas para dar às mulheres igualdade de
direitos aos recursos econômicos, bem como acesso à propriedade e controle
sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e
recursos naturais, de acordo com as leis nacionais.
- Melhorar o uso da tecnologia, em particular da tecnologia
da informação e das comunicações, para promover o empoderamento das mulheres.
- Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação
aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as
mulheres e meninas em todos os níveis.
ODS 6: Água Potável e
Saneamento
Garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e
saneamento para todos é fundamental para a saúde pública, a segurança alimentar
e a sustentabilidade ambiental. Este objetivo visa alcançar o acesso universal
e equitativo à água potável segura e acessível para todos, e alcançar o acesso
a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos.
Metas:
- Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água
potável, segura e acessível para todos.
- Até 2030, alcançar o acesso a saneamento e higiene
adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto,
prestando atenção especial às necessidades das mulheres e meninas e daqueles em
situação de vulnerabilidade.
- Até 2030, melhorar a qualidade da água, reduzindo a
poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e
materiais perigosos, reduzindo pela metade a proporção de águas residuais não
tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura
globalmente.
- Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da
água em todos os setores e garantir retiradas sustentáveis e o fornecimento de
água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número
de pessoas que sofrem com a escassez de água.
- Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em
todos os níveis, inclusive através da cooperação transfronteiriça, conforme
apropriado.
- Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados
com a água, incluindo montanhas, florestas, pântanos, rios, aquíferos e lagos.
- Apoiar e fortalecer a participação das comunidades locais
na melhoria da gestão da água e do saneamento.
ODS 7: Energia Limpa
e Acessível
Garantir o acesso a uma energia acessível, confiável,
sustentável e moderna para todos é essencial para alcançar os objetivos de
desenvolvimento sustentável. Este objetivo visa garantir o acesso universal a
serviços de energia modernos a preços acessíveis, aumentar substancialmente a
participação de energias renováveis na matriz energética global e duplicar a
taxa global de melhoria da eficiência energética.
Metas:
- Até 2030, garantir o acesso universal a serviços de
energia modernos, confiáveis e a preços acessíveis.
- Até 2030, aumentar substancialmente a participação de
energias renováveis na matriz energética global.
- Até 2030, duplicar a taxa global de melhoria da eficiência
energética.
- Até 2030, aumentar a cooperação internacional para
facilitar o acesso à pesquisa e tecnologia de energia limpa, incluindo energias
renováveis, eficiência energética e tecnologias avançadas e mais limpas de
combustíveis fósseis, e promover o investimento em infraestrutura de energia e
tecnologias de energia limpa.
- Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a
tecnologia para o fornecimento de serviços de energia modernos e sustentáveis
para todos nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos
desenvolvidos, nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento e nos países
em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus respectivos programas de
apoio.
ODS 8: Trabalho
Decente e Crescimento Econômico
Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e
sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos é
crucial para o desenvolvimento sustentável. Este objetivo visa sustentar o
crescimento econômico per capita de acordo com as circunstâncias nacionais,
alcançar níveis mais elevados de produtividade econômica através da
diversificação, modernização tecnológica e inovação, e promover políticas
orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, a
criação de empregos decentes, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação.
Metas:
- Sustentar o crescimento econômico per capita de acordo com
as circunstâncias nacionais e, em particular, pelo menos 7% de crescimento do
PIB anual nos países menos desenvolvidos.
- Alcançar níveis mais elevados de produtividade econômica
através da diversificação, modernização tecnológica e inovação, inclusive
através de um foco em setores de alto valor agregado e intensivos em trabalho.
- Promover políticas orientadas para o desenvolvimento que
apoiem as atividades produtivas, a criação de empregos decentes, o
empreendedorismo, a criatividade e a inovação, e incentivar a formalização e o
crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso
a serviços financeiros.
- Melhorar progressivamente, até 2030, a eficiência dos
recursos globais no consumo e na produção e empenhar-se para dissociar o
crescimento econômico da degradação ambiental, conforme apropriado, em
conformidade com o Programa Decenal de Padrões de Produção e Consumo
Sustentáveis, com os países desenvolvidos assumindo a liderança.
- Até 2030, alcançar o emprego pleno e produtivo e o
trabalho decente para todas as mulheres e homens, incluindo para jovens e
pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor.
- Até 2020, reduzir substancialmente a proporção de jovens
sem emprego, educação ou formação.
- Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o
trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas e
assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil,
incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldado, e, até 2025, acabar com o
trabalho infantilem todas as suas formas.
- Proteger os direitos trabalhistas e promover ambientes de
trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, inclusive os
trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e aqueles em
empregos precários.
- Até 2030, desenvolver e operacionalizar uma estratégia
global para o emprego de jovens e implementar o Pacto Global para o Emprego da
Organização Internacional do Trabalho.
- Fortalecer a capacidade das instituições financeiras
nacionais para encorajar e expandir o acesso aos serviços bancários, seguros e
financeiros para todos.
- Aumentar o apoio à assistência ao desenvolvimento
orientada para o comércio para os países em desenvolvimento, em particular os
países menos desenvolvidos, inclusive através do Enhanced Integrated Framework
for Trade-Related Technical Assistance to Least Developed Countries.
- Até 2020, desenvolver e operacionalizar uma estratégia
global para o emprego de jovens e implementar o Pacto Global para o Emprego da
Organização Internacional do Trabalho.
ODS 9: Indústria,
Inovação e Infraestrutura
Construir infraestruturas resilientes, promover a
industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação são vitais para
o desenvolvimento econômico e social. Este objetivo visa desenvolver
infraestruturas de qualidade, confiáveis, sustentáveis e resilientes, incluindo
infraestruturas regionais e transfronteiriças, para apoiar o desenvolvimento
econômico e o bem-estar humano, com um foco em acesso acessível e equitativo
para todos.
Metas:
- Desenvolver infraestruturas de qualidade, confiáveis,
sustentáveis e resilientes, incluindo infraestruturas regionais e
transfronteiriças, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar
humano, com um foco em acesso acessível e equitativo para todos.
- Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até
2030, aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no
PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos
países menos desenvolvidos.
- Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras
empresas, particularmente nos países em desenvolvimento, a serviços
financeiros, incluindo crédito acessível, e sua integração em cadeias de valor
e mercados.
- Até 2030, modernizar a infraestrutura e reconverter as
indústrias para torná-las sustentáveis, com maior eficiência no uso dos
recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e
ambientalmente corretos, com todos os países tomando medidas de acordo com suas
respectivas capacidades.
- Reforçar a pesquisa científica, melhorar as capacidades
tecnológicas dos setores industriais em todos os países, em particular os
países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e
aumentando substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e
desenvolvimento por 1 milhão de pessoas e os gastos públicos e privados em
pesquisa e desenvolvimento.
- Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável
e resiliente nos países em desenvolvimento através do aumento do apoio
financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos
desenvolvidos, aos países em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados
insulares em desenvolvimento.
- Apoiar o desenvolvimento de tecnologias, pesquisa e
inovação nacional nos países em desenvolvimento, inclusive garantindo um
ambiente normativo e de políticas propício, entre outros, para a diversificação
industrial e a agregação de valor a bens básicos.
- Aumentar significativamente o acesso à tecnologia da
informação e comunicação e esforçar-se para fornecer acesso universal e
acessível à internet nos países menos desenvolvidos até 2020.
ODS 10: Redução das
Desigualdades
Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles é
essencial para promover a inclusão e a sustentabilidade. Este objetivo visa
promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou
outra, e assegurar a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de
resultados.
Metas:
- Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o
crescimento da renda dos 40% mais pobres da população a uma taxa superior à
média nacional.
- Até 2030, empoderar e promover a inclusão social,
econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência,
raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
- Assegurar a igualdade de oportunidades e reduzir as
desigualdades de resultados, incluindo através da eliminação de leis, políticas
e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações
adequadas a este respeito.
- Adotar políticas, especialmente fiscais, salariais e de
proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.
- Melhorar a regulamentação e o monitoramento dos mercados e
instituições financeiras globais e fortalecer a implementação de tais
regulamentações.
- Assegurar maior representação e voz dos países em
desenvolvimento na tomada de decisões nas instituições econômicas e financeiras
internacionais globais, a fim de fornecer instituições mais eficazes,
credíveis, responsáveis e legítimas.
- Facilitar a migração e a mobilidade ordenadas, seguras,
regulares e responsáveis das pessoas, inclusive através da implementação de
políticas migratórias planejadas e bem geridas.
- Implementar o princípio da responsabilidade comum, mas
diferenciada, de acordo com as capacidades dos países, para os desafios globais
como mudança climática e desenvolvimento sustentável.
ODS 11: Cidades e
Comunidades Sustentáveis
Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos,
seguros, resilientes e sustentáveis é crucial, dado que uma parcela crescente
da população mundial vive em áreas urbanas. Este objetivo visa garantir o
acesso de todos a habitação segura, adequada e a preço acessível e aos serviços
básicos, melhorar a segurança e a sustentabilidade das cidades e reduzir o
impacto ambiental negativo per capita das cidades.
Metas:
- Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação adequada,
segura e a preço acessível e aos serviços básicos e urbanizar as favelas.
- Até 2030, proporcionar o acesso a sistemas de transporte
seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a
segurança rodoviária, em particular através da expansão do transporte público,
com especial atenção às necessidades das pessoas em situação de
vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos.
- Até 2030, melhorar a urbanização inclusiva e sustentável e
a capacidade para o planejamento e gestão de assentamentos humanos
participativos, integrados e sustentáveis em todos os países.
- Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o
patrimônio cultural e natural do mundo.
- Reduzir substancialmente o número de mortes e o número de
pessoas afetadas por catástrofes, incluindo catástrofes relacionadas com a
água, e reduzir substancialmente as perdas econômicas diretas em relação ao PIB
global, incluindo danos à infraestrutura básica, causadas por tais catástrofes,
com um foco em proteger os pobres e as pessoas em situações de vulnerabilidade.
- Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita
das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar e à gestão
de resíduos municipais e outros.
- Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços
públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para mulheres
e crianças, idosos e pessoas com deficiência.
- Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais positivas
entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, reforçando o planejamento do
desenvolvimento nacional e regional.
- Até 2020, aumentar substancialmente o número de cidades e
assentamentos humanos que adotam e implementam políticas e planos integrados
para a inclusão, a eficiência dos recursos, a mitigação e adaptação às mudanças
climáticas, a resiliência a desastres, e desenvolver e implementar, em
conformidade com o Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030, a
gestão holística dos riscos de desastres em todos os níveis.
- Apoiar os países menos desenvolvidos, incluindo através de
assistência técnica e financeira, na construção de edifícios sustentáveis e
resilientes, utilizando materiais locais.
ODS 12: Consumo e
Produção Responsáveis
Garantir padrões de consumo e produção sustentáveis é
essencial para reduzir a pegada ecológica global e promover a eficiência dos
recursos. Este objetivo visa implementar o Programa Decenal de Padrões de
Produção e Consumo Sustentáveis, com todos os países assumindo ações, e
alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais.
Metas:
- Implementar o Programa Decenal de Padrões de Produção e
Consumo Sustentáveis, com todos os países assumindo ações, e com os países
desenvolvidos assumindo a liderança, levando em consideração o desenvolvimento
e as capacidades dos países em desenvolvimento.
- Até 2030, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente
dos recursos naturais.
- Reduzir pela metade o desperdício global de alimentos per
capita na venda a retalho e ao nível dos consumidores até 2030, e reduzir as
perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo
as perdas pós-colheita.
- Até 2020, alcançar a gestão ambientalmente saudável dos
produtos químicos e todos os resíduos ao longo de seu ciclo de vida, de acordo
com os quadros internacionais acordados, e reduzir significativamente sua
liberação para o ar, a água e o solo, a fim de minimizar seus impactos adversos
na saúde humana e no ambiente.
- Reduzir substancialmente a geração de resíduos através da
prevenção, redução, reciclagem e reutilização.
- Incentivar as empresas, especialmente as grandes e
transnacionais, a adotar práticas sustentáveis e a integrar informações de
sustentabilidade em seu ciclo de relatórios.
- Promover práticas sustentáveis de compras públicas, em
conformidade com as políticas e prioridades nacionais.
- Até 2030, garantir que as pessoas em toda parte tenham
informação relevante e conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável e
estilos de vida em harmonia com anatureza.
- Apoiar os países em desenvolvimento a fortalecer suas
capacidades científicas e tecnológicas para avançar em direção a padrões de
produção e consumo mais sustentáveis.
- Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os
impactos do desenvolvimento sustentável no turismo sustentável, que cria
empregos e promove a cultura e os produtos locais.
- Racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis
fósseis que incentivam o consumo excessivo, removendo distorções do mercado, de
acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive mediante a reestruturação da
tributação e a eliminação gradual de tais subsídios prejudiciais, onde
existirem, para refletir seus impactos ambientais, levando plenamente em conta
as necessidades e condições específicas dos países em desenvolvimento e
minimizando os possíveis impactos adversos sobre seu desenvolvimento de maneira
a proteger os pobres e as comunidades afetadas.
ODS 13: Ação Contra a
Mudança Global do Clima
Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e
seus impactos é essencial para garantir o futuro do planeta. Este objetivo visa
fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao
clima e desastres naturais em todos os países, integrar medidas da mudança do
clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais e melhorar a
educação, a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre
mitigação, adaptação, redução do impacto e alerta precoce das mudanças climáticas.
Metas:
- Fortalecer a resiliência e a capacidade de adaptação a
riscos relacionados ao clima e desastres naturais em todos os países.
- Integrar medidas da mudança do clima nas políticas,
estratégias e planejamentos nacionais.
- Melhorar a educação, a conscientização e a capacidade
humana e institucional sobre mitigação, adaptação, redução do impacto e alerta
precoce das mudanças climáticas.
- Implementar o compromisso assumido pelos países
desenvolvidos que fazem parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a
Mudança do Clima de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões anualmente até 2020
a partir de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em
desenvolvimento em relação a ações significativas de mitigação e transparência
na implementação, e operacionalizar totalmente o Fundo Verde para o Clima
através de sua capitalização o mais cedo possível.
- Promover mecanismos para aumentar a capacidade de
planejamento e gestão eficazes em relação à mudança climática nos países menos
desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, incluindo o
enfoque nas mulheres, jovens e comunidades locais e marginalizadas.
ODS 14: Vida na Água
Conservar e usar de forma sustentável os oceanos, mares e
recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável é vital para a vida no
planeta. Este objetivo visa prevenir e reduzir significativamente a poluição
marinha de todos os tipos, em particular de atividades terrestres, incluindo
detritos marinhos e poluição por nutrientes, e gerir e proteger de forma
sustentável os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos
significativos, fortalecendo sua resiliência e agindo para sua restauração, a
fim de alcançar oceanos saudáveis e produtivos.
Metas:
- Até 2025, prevenir e reduzir significativamente a poluição
marinha de todos os tipos, em particular de atividades terrestres, incluindo
detritos marinhos e poluição por nutrientes.
- Até 2020, gerir e proteger de forma sustentável os
ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos,
fortalecendo sua resiliência e agindo para sua restauração, a fim de alcançar
oceanos saudáveis e produtivos.
- Minimizar e abordar os impactos da acidificação dos
oceanos, inclusive através de uma maior cooperação científica em todos os
níveis.
- Até 2020, regulamentar eficazmente a coleta de peixes e
acabar com a sobrepesca, a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e
práticas de pesca destrutivas e implementar planos de gestão baseados na
ciência, a fim de restaurar as populações de peixes no menor tempo possível,
pelo menos aos níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável,
conforme determinado por suas características biológicas.
- Até 2020, conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e
marinhas, em conformidade com as legislações nacionais e internacionais e com
base nas melhores informações científicas disponíveis.
- Proibir certas formas de subsídios à pesca que contribuem
para a sobrecapacidade e sobrepesca, eliminar subsídios que contribuem para a
pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e abster-se de introduzir novos
subsídios desse tipo, reconhecendo que um tratamento especial e diferenciado
apropriado e efetivo para os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos
deve ser parte integrante da negociação de subsídios à pesca da Organização
Mundial do Comércio.
- Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os
pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos a
partir do uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive através da gestão
sustentável da pesca, aquicultura e turismo.
- Aumentar o conhecimento científico, desenvolver
capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, considerando os
critérios e diretrizes da Comissão Oceanográfica Intergovernamental sobre a
transferência de tecnologia marinha, a fim de melhorar a saúde dos oceanos e
aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos
países em desenvolvimento, em particular os pequenos Estados insulares em
desenvolvimento e os países menos desenvolvidos.
- Fornecer acesso aos pescadores artesanais de pequena
escala a recursos marinhos e mercados.
- Fortalecer a conservação e o uso sustentável dos oceanos e
seus recursos através da implementação do direito internacional, conforme
refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que fornece a
base jurídica para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos,
conforme lembrado no parágrafo 158 do documento “O Futuro que Queremos”.
ODS 15: Vida
Terrestre
Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos
ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a
desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de
biodiversidade são ações essenciais para garantir um planeta saudável. Este
objetivo visa assegurar a conservação, recuperação e uso sustentável de
ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em
particular florestas, pântanos, montanhas e zonas áridas, em consonância com as
obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
Metas:
- Até 2020, assegurar a conservação, recuperação e uso
sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus
serviços, em particular florestas, pântanos, montanhas e zonas áridas, em
consonância com as obrigações decorrentes dos acordos internacionais.
- Até 2020, promover a implementação da gestão sustentável
de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas
degradadas e aumentar substancialmente o reflorestamento e o aumento da
cobertura florestal global.
- Até 2030, combater a desertificação, restaurar a terra e
os solos degradados, incluindo terras afetadas por desertificação, seca e
inundações, e esforçar-se para alcançar um mundo neutro em termos de degradação
da terra.
- Até 2030, garantir a conservação dos ecossistemas
montanhosos, incluindo sua biodiversidade, a fim de melhorar sua capacidade de
fornecer benefícios essenciais para o desenvolvimento sustentável.
- Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a
degradação dos habitats naturais, deter a perda da biodiversidade e, até 2020,
proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas.
- Promover a repartição justa e equitativa dos benefícios
derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado a
tais recursos, conforme acordado internacionalmente.
- Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o
tráfico de espécies de fauna e flora protegidas e abordar tanto a demanda
quanto a oferta de produtos ilegais da vida selvagem.
- Até 2020, introduzir medidas para prevenir a introdução e
reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em
ecossistemas terrestres e aquáticos e controlar ou erradicar as espécies
prioritárias.
- Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da
biodiversidade no planejamento nacional e local, nos processos de
desenvolvimento e nas estratégias e contas de redução da pobreza.
- Mobilizar e aumentar significativamente os recursos
financeiros de todas as fontes para conservar e usar de forma sustentável a
biodiversidade e os ecossistemas.
- Mobilizar recursos substanciais de todas as fontes e em
todos os níveis para financiar a gestão florestal sustentável e fornecer
incentivos adequados aos países em desenvolvimento para o avanço de tal gestão,
inclusive para a conservação e o reflorestamento.
- Reforçar o apoio global aos esforços para combater a caça
ilegal e o tráfico de espécies protegidas, inclusive aumentando a capacidade
das comunidades locais para promover oportunidades de subsistência
sustentáveis.
ODS 16: Paz, Justiça
e Instituições Eficazes
Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e
construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
são fundamentais para a paz e a justiça. Este objetivo visa reduzir
significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade
relacionadas em todos os lugares, acabar com o abuso, exploração, tráfico e
todas as formas de violência e tortura contra crianças e promover o estado de
direito em nível nacional e internacional e garantir igualdade de acesso à
justiça para todos.
Metas:
- Reduzir significativamente todas as formas de violência e
as taxas de mortalidade relacionadas em todos os lugares.
- Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas
de violência e tortura contra crianças.
- Promover o estado de direito, em nível nacionale
internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.
- Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas
as suas formas.
- Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e
transparentes em todos os níveis.
- Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva,
participativa e representativa em todos os níveis.
- Ampliar e fortalecer a participação dos países em
desenvolvimento nas instituições de governança global.
- Garantir a identidade legal para todos, inclusive o
registro de nascimento.
- Garantir o acesso público à informação e proteger as
liberdades fundamentais, de acordo com a legislação nacional e os acordos
internacionais.
- Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive
através da cooperação internacional, para a capacitação em todos os níveis, em
particular nos países em desenvolvimento, para prevenir a violência e combater
o terrorismo e o crime.
- Promover e aplicar leis e políticas não discriminatórias
para o desenvolvimento sustentável.
ODS 17: Parcerias e
Meios de Implementação
Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a
parceria global para o desenvolvimento sustentável é essencial para alcançar
todos os ODS. Este objetivo visa mobilizar recursos financeiros adicionais para
os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes, ajudar os países em
desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida a longo prazo através
de políticas coordenadas voltadas para o financiamento da dívida, alívio da
dívida e reestruturação da dívida, conforme apropriado, e adotar e implementar
regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.
Metas:
- Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive
através de apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a
capacidade nacional de arrecadação de impostos e outras receitas.
- Os países desenvolvidos devem implementar plenamente seus
compromissos de assistência oficial para o desenvolvimento, inclusive o
compromisso de destinar 0,7% do RNB (Renda Nacional Bruta) para a assistência
oficial para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento e 0,15% a 0,20% do
RNB para os países menos desenvolvidos.
- Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países
em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.
- Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a
sustentabilidade da dívida a longo prazo através de políticas coordenadas
voltadas para o financiamento da dívida, alívio da dívida e reestruturação da
dívida, conforme apropriado, e abordar a dívida externa dos países pobres
altamente endividados para reduzir a pressão da dívida.
- Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos
para os países menos desenvolvidos.
- Reforçar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular
regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação e aumentar
o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive
através de uma coordenação melhorada entre os mecanismos de existência, em
particular a nível das Nações Unidas, e através de uma parceria global para o
desenvolvimento sustentável.
- Promover o desenvolvimento, a transferência, a
disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis para os países
em desenvolvimento em termos mutuamente acordados.
- Reforçar o apoio internacional à implementação efetiva e
orientada das capacidades de desenvolvimento nos países em desenvolvimento,
para apoiar os planos nacionais de implementação dos ODS, inclusive através da
cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.
- Promover um sistema de comércio multilateral universal,
baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo sob os auspícios da
Organização Mundial do Comércio, inclusive através da conclusão das negociações
no âmbito da Agenda de Desenvolvimento de Doha.
- Aumentar significativamente as exportações dos países em
desenvolvimento, em particular com o objetivo de dobrar a participação dos
países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.
- Implementar o tratamento especial e diferenciado para
países em desenvolvimento, conforme acordado nas negociações da Organização
Mundial do Comércio.
- Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive
através da coordenação e coerência das políticas.
- Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento
sustentável.
- Respeitar o espaço político e a liderança de cada país
para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o
desenvolvimento sustentável.
- Reforçar a parceria global para o desenvolvimento
sustentável, complementada por parcerias de múltiplas partes interessadas que
mobilizem e compartilhem conhecimentos, especialização, tecnologias e recursos
financeiros, para apoiar a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável em todos os países, em particular os países em desenvolvimento.
- Encorajar e promover parcerias públicas, público-privadas
e com a sociedade civil, construindo sobre a experiência e estratégias de
recursos das parcerias.
- Até 2020, aumentar substancialmente a disponibilidade de
dados de alta qualidade, oportunos e confiáveis, desagregados por renda,
gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização
geográfica e outras características relevantes no contexto nacional.
- Apoiar a capacitação nos países em desenvolvimento,
inclusive para o apoio ao planejamento e implementação das políticas voltadas
para os ODS.
- Aproveitar as iniciativas existentes para desenvolver
medidas de progresso no desenvolvimento sustentável que complementem o produto
interno bruto e apoiar o desenvolvimento de capacidades estatísticas nos países
em desenvolvimento.
Implementação e
Monitoramento dos ODS
A Agenda 2030 e os ODS não podem ser alcançados sem um
esforço global concertado. A implementação bem-sucedida requer um compromisso
contínuo de governos, setor privado, sociedade civil e indivíduos. É crucial um
monitoramento rigoroso e transparente para garantir que o progresso está sendo
feito de forma eficaz.
Planos de Ação
Nacionais
Cada país deve desenvolver seu próprio plano de ação
nacional para a implementação dos ODS, levando em consideração suas
particularidades e necessidades específicas. Esses planos devem incluir
políticas, programas e ações concretas para alcançar os objetivos e metas
estabelecidos. A participação da sociedade civil e do setor privado é essencial
para a elaboração e implementação desses planos.
Monitoramento e
Avaliação
Um sistema robusto de monitoramento e avaliação é essencial
para acompanhar o progresso na implementação dos ODS. Isso envolve a coleta e
análise de dados de alta qualidade e a utilização de indicadores adequados para
medir os avanços. As Nações Unidas e outras organizações internacionais
desempenham um papel importante na coordenação desses esforços e na prestação
de assistência técnica aos países em desenvolvimento.
Relatórios de
Progresso
Os países devem preparar relatórios periódicos sobre o
progresso alcançado na implementação dos ODS. Esses relatórios são apresentados
ao Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento
Sustentável, que realiza uma revisão anual do progresso global e identifica
áreas que necessitam de mais atenção.
Desafios e
Oportunidades
Embora a Agenda 2030 apresente um caminho claro para um
futuro sustentável, sua implementação enfrenta vários desafios, incluindo
desigualdades persistentes, mudanças climáticas, conflitos e crises econômicas.
No entanto, também oferece oportunidades significativas para a inovação, a
cooperação internacional e o fortalecimento de instituições.
Desigualdades e
Injustiças
Um dos maiores desafios na implementação dos ODS é a
persistência de desigualdades e injustiças sociais, econômicas e ambientais.
Para superar esses desafios, é necessário um enfoque integrado que aborde as
causas subjacentes da pobreza e da exclusão social, promovendo políticas
inclusivas e equitativas.
Mudança Climática
A mudança climática representa uma ameaça significativa ao
desenvolvimento sustentável. A implementação dos ODS deve estar alinhada com os
esforços globais para combater a mudança climática, conforme estabelecido no
Acordo de Paris. Isso inclui a adoção de práticas de produção e consumo
sustentáveis, a promoção de energias renováveis e a proteção dos ecossistemas.
Inovação e Tecnologia
A inovação e a tecnologia desempenham um papel crucial na
promoção do desenvolvimento sustentável. Investimentos em pesquisa e
desenvolvimento, bem como a transferência de tecnologia para os países em
desenvolvimento, são essenciais para alcançar os ODS. As parcerias entre
governos, setor privado e academia são fundamentais para impulsionar a inovação
e a adoção de tecnologias sustentáveis.
Cooperação
Internacional
A cooperação internacional é vital para a implementação da
Agenda 2030. Os países devem trabalhar juntos para compartilhar conhecimentos,
recursos e experiências, e para enfrentar desafios comuns. As parcerias globais
e regionais são essenciais para mobilizar o apoio necessário e para garantir
que nenhum país fique para trás.
Conclusão
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
representam uma visão ambiciosa e abrangente para um futuro sustentável,
inclusivo e equitativo. Sua implementação exige um esforço global coordenado e
a participação ativa de todos os setores da sociedade. Embora os desafios sejam
significativos, as oportunidades para promover um desenvolvimento sustentável e
melhorar a qualidade de vida para todos são imensas. Ao trabalhar juntos e
adotar uma abordagem integrada, podemos construir um futuro melhor para as
gerações presentes e futuras.
