Instituições de Direito Público e Privado – Direito e Sociedade.
Há dois cânones jurídicos que diz:
* Não existe sociedade sem direito;
* Não existe direito sem sociedade.
Esses cânones demonstram o quão importante um é para o outro.
O Direito é uma ferramenta de suma importância para o controle da sociedade. É através do Direito que se resolve os conflitos, não os impede, mas resolve. Essa ferramenta é utilizada desde o início do convívio humano em sociedade.
Na pré-história, os povos ágrafos não nos deixaram registros de sua relação com o direito, porém podemos supor que eles utilizavam os Costumes como fonte de suas regras, o que era tradicional deveria ser seguido como princípio legal e assim seguido por todos, como regras de comportamento.
Após o surgimento da escrita conseguimos identificar alguns dos primeiros códigos jurídicos, como:
* Código de Urucagina (2.380-2 360 a.C.)
* Código de Ur-Namu (2 050 a.C.)
* Código de Eshnunna (1 930 a.C.)
* Código de Lipite-Ichtar de Isin (1 870 a.C.)
* Código de Hamurabi (1 790 a.C.)
* Códigos dos Hititas (1650–1 100 a.C.)
* Código de Nesilim (1650-1 500 a.C.)
* Código de Assura (1 075 a.C.)
Antes do surgimento dos primeiros Estados, não havia autoridade estatal que garantisse o direito dos cidadãos, a lei do mais forte imperava. Após a criação dos Estados, este passou a exercer a tutela jurídica sobre seus cidadãos. Mesmo assim, no início, quem possuísse maior influência tinha seus direitos garantidos sobre os demais. Com o tempo o Estado, para manter a paz dentro de suas fronteiras, foi concebendo os códigos jurídicos, para um maior controle de sua população.
No início, antes da criação dos códigos jurídicos, as decisões, geralmente, eram tomadas por sacerdotes e anciões que julgavam conforme os costumes e padrões da sua sociedade. O estado não tinha total gerência sobre a solução dos litígios, mas já participava das decisões, através de juíses, e aos poucos foi tornando a presença desses juíses obrigatória nas questões de litígio.
Após o surgimento dos juíses foi surgindo, vagarosamente, a figura do legislador, que criavam os códigos e decidiam quais regras seriam fixadas para dar norte às suas decisões.
Com o fortalecimento dos Estados, a mudança de uma justiça privada para uma justiça pública foi se dando, e os mesmos passaram a impor suas decisões nas resoluções dos conflitos e assim exercendo a jurisdição.
Assim se moldou a estrutura do poder judiciário, com sua função pacificadora, resolvendo os conflitos de interesses sob a tutela do Estado. Sem essa tutela jurídica do Estado a população estaria destinada ao caos e à lei do mais forte.
Por mais que os indícios de criação do Direito venha da antiguidade, ele como matéria de estudo começou a ser gestada na Grécia antiga e posta realmente matéria de estudo no Império Romano, para que se fossem garantidos os direitos individuais dos cidadãos romanos, lembrando que o regime era totalmente aristocrático e apenas uma pequena parcela da população era considerada como cidadão do Império Romano. E foi justamente no Império Romano que surgiu a figura do juiz estatal. Essa estrutura com o juiz estatal perdura até os dias de hoje, no início essa estrutura foi imposta graças à força político-admonistrativa do Império Romano, porém mostrou-se com eficiência tamanha que sobreviveu ao tempo.
Como adendo a este material sugiro a entrevista:
•RELAÇÃO ENTRE O DIREITO E A SOCIEDADE | ENTREVISTA COM LUTIMILA ALVES
Fontes:
Porque a sociedade não sobrevive sem a tutela jurídica?
A importância do direito e sua influência nas organizações
