Como licitar na UERJ sem erro!
Rede UerjPlan articula universidade para incentivar cultura de planejamento e orçamento participativo
Texto original: 17/12/202010:30, feito pela Diretoria de Comunicação da Uerj
A Rede de Planejamento e Orçamento da Uerj (Rede UerjPlan) foi criada pela Reitoria por meio do Ato Executivo 30 2020, em 18 de maio, e lançada oficialmente durante a solenidade comemorativa dos 70 anos da Universidade, no último dia 4 de dezembro. Seu objetivo principal é promover uma maior cultura de planejamento estratégico na instituição, integrado às questões orçamentárias para uma gestão transparente e eficiente.
A Rede UerjPlan aposta na dimensão participativa das ações e na articulação institucional, compartilhando responsabilidades, administrando demandas e recursos. Coordenada pela Diretoria de Planejamento e Orçamento da Uerj (Diplan), a Rede é composta por cerca de 50 pontos focais: servidores indicados pela direção de seus componentes organizacionais, para atuar como pontes entre eles e a Diretoria. A ideia é que esses pontos focais possam trocar ideias e propostas de planejamento para a Universidade.
“A partir da Rede UerjPlan, estamos remodelando a forma como pensamos a gestão orçamentária e constituindo uma nova cultura de planejamento para melhor garantir a autonomia universitária”, esclareceu o diretor de Planejamento e Orçamento da Uerj, Bruno Sobral. Para isso, a Diplan promoveu encontros virtuais com as pró-reitorias, os centros setoriais e suas respectivas unidades acadêmicas. Foram ainda oferecidas oficinas técnicas remotas e reuniões sobre a Proposta Orçamentária.
No âmbito do estado do Rio de Janeiro, a atuação em redes já compõe a estratégia do órgão central de planejamento e orçamento em sua articulação com os demais setores, a exemplo das secretarias e entidades vinculadas – como a Uerj, que por ser ligada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), integra as redes do Executivo.
“Queremos uma relação de maior cooperação e diálogo com o governo estadual sobre a modernização da gestão e dando o exemplo de uma comunidade de boas práticas. Esse é o caminho para a busca de protagonismo da Universidade nas redes governamentais já existentes de planejamento e orçamento”, afirmou Bruno Sobral.
Conheça a experiência de alguns dos integrantes da Rede UerjPlan no vídeo abaixo.
Conheça a DIPLAN
Destaques da Diplan
14 de janeiro de 2026
Ler maisLei Orçamentária Anual e Lei de Revisão do PPA para 2026 (Leis nº 11.097 e 11.098)
23 de julho de 2025
8 de março de 2025
Acesso rápido a links da Diplan
Sugestões de cursos de capacitação direcionados para as áreas de planejamento, orçamento e gestão.
Produtos, metas e indicadores do PPA
Acompanhe o monitoramento quadrimestral do Plano Plurianual.
Conheça, de forma geral, processos importantes para a compreensão do orçamento da UERJ.
Glossário de termos orçamentários
Compreenda alguns termos técnicos utilizados em nossas páginas.
Dashboard orçamentário fonte Diplan
Acompanhe receitas, despesas e execução orçamentária da UERJ em painéis dinâmicos e interativos.
§ DLC - Licitações e Contratos
§ DRTC - Revisão e Tomada de Contas
§ DSAD - Serviços Administrativos
Organograma
Glossário Prático da Licitação ao Pagamento
Abaixo vai um glossário prático dos termos mais usados no caminho “licitação → contrato → execução → pagamento”.
Dica de leitura: muitos termos parecem “financeiros”, mas na prática eles marcam etapas do processo: planejar → contratar → receber → pagar.
Termos de dinheiro e orçamento
Dotação orçamentária
É a “reserva” prevista no orçamento para uma despesa específica (programa/ação/elemento de despesa). Sem dotação, não deveria haver contratação.
Crédito orçamentário / saldo
É o “limite” disponível dentro da dotação. “Saldo” é o que ainda resta para usar.
Fonte de recursos
De onde vem o dinheiro (ex.: tesouro, convênio, projeto, arrecadação própria, etc.). Pode impor regras e prazos.
Termos de contratação (antes de pagar)
Edital
Documento público que “abre a disputa” e define regras: objeto, critérios, prazos, documentos, sanções, etc.
Proposta
O que a empresa apresenta: preço, prazos, condições, catálogo técnico, etc.
Habilitação
A fase em que se verifica se a empresa tem condições legais/técnicas/fiscais de contratar (certidões, qualificação técnica, etc.).
Adjudicação
Atribuição do objeto à vencedora (é como dizer: “a vencedora é esta empresa e ela levará o objeto”).
Homologação
Confirmação final da autoridade competente validando o resultado do certame.
Contrato
Instrumento que formaliza obrigações: o que será entregue/executado, prazos, preço, garantias, multas, como medir/atestar, como pagar.
Assinatura do contrato
Ato formal em que as partes (Administração e empresa) assinam — é o “nascimento” do contrato como documento válido.
Às vezes não há “contrato físico” e a contratação se formaliza por instrumento substitutivo (ex.: nota de empenho/ordem de fornecimento), dependendo do caso.
Vigência
Período em que o contrato “existe” juridicamente (ex.: 12 meses).
Prazo de execução
Tempo para executar o serviço/entregar o bem. Pode ser diferente da vigência (ex.: vigência 12 meses, execução 60 dias).
Ordem de fornecimento / Ordem de serviço
Documento que autoriza o início: “pode entregar / pode começar”.
- Ordem de fornecimento: mais comum para compra/entrega.
- Ordem de serviço: mais comum para serviços.
Ata de Registro de Preços (ARP)
Documento do Sistema de Registro de Preços: registra preços e condições, mas não obriga a compra imediata. A compra acontece quando você emite ordem/contrata.
Termos de execução e fiscalização (receber antes de pagar)
Fiscal do contrato
Pessoa designada para acompanhar a execução e registrar ocorrências (qualidade, prazo, conformidade).
Gestora(or) do contrato
Quem cuida do “administrativo” do contrato (prazos, pedidos de aditivo, comunicação formal, controles).
Medição
Forma de quantificar o que foi executado (muito comum em serviços contínuos: “medição mensal”).
Atesto (ou “ateste”)
Declaração formal de que o bem/serviço foi recebido e está conforme o contrato. É uma peça-chave para liberar pagamento.
Recebimento provisório
Primeira checagem: recebeu, mas ainda vai testar/avaliar (muito comum em bens/serviços com verificação técnica).
Recebimento definitivo
Confirmação final: está tudo ok após testes/prazo de verificação.
Glosa
Corte parcial do valor a pagar porque algo foi entregue/executado parcialmente, fora do padrão ou não comprovado.
Termos financeiros (o caminho do pagamento)
Empenho
É o ato que “reserva” oficialmente o orçamento para pagar aquela despesa.
Pense assim: sem empenho, não pode pagar (e normalmente nem contratar com segurança).
Tipos comuns:
- Empenho ordinário: valor certo e único (compra simples).
- Empenho estimativo: quando o valor final pode variar (ex.: consumo variável).
- Empenho global: para despesas contratuais que serão pagas por parcelas ao longo do tempo.
Liquidação da despesa
Etapa em que a Administração verifica e formaliza:
“o objeto foi entregue/executado, foi atestado, e o valor devido é este”.
É o “ok técnico + documental” que antecede o pagamento.
Pagamento
Transferência do dinheiro para a empresa após empenho e liquidação (geralmente via ordem bancária).
Restos a pagar
Despesa empenhada mas não paga até o fim do exercício (ano). Pode ser paga depois, conforme regras.
Termos de “papel fiscal” (o que a empresa emite)
Nota fiscal (NF)
Documento fiscal da entrega/serviço. Sem NF válida (e sem atesto), normalmente não há liquidação/pagamento.
Faturamento / faturar
No dia a dia, significa “emitir nota fiscal” (ou o ato de cobrar formalmente).
Então: faturamento = empresa emite NF conforme o contrato, após entregar/prestar e conforme regras do TR/contrato.
Fatura
Documento de cobrança (às vezes usado como sinônimo de nota fiscal, mas pode ser um documento de cobrança acompanhado da NF).
Termos de mudanças no contrato
Aditivo (termo aditivo)
Documento que altera o contrato (prazo, valor, escopo, cláusulas), dentro do que a lei permite.
Apostilamento
Ajuste formal mais simples, geralmente para alterações “automáticas” previstas (ex.: atualização de dotação, reajuste previsto, mudança de endereço), sem “renegociar” o contrato.
Reajuste
Correção de preço por índice e periodicidade prevista (normalmente anual).
Repactuação
Revisão de preços em contratos de serviços continuados com dedicação de mão de obra, com base em variação efetiva de custos (ex.: convenção coletiva).
Reequilíbrio econômico-financeiro
Recomposição do equilíbrio do contrato quando ocorre um fato que desequilibra a relação (situações específicas e justificadas).
Termos de punição e problemas
Inexecução
Quando a empresa não cumpre o que foi contratado (prazo, qualidade, quantidade, etc.).
Multa
Penalidade financeira prevista no contrato/edital.
Sanção administrativa
Conjunto de penalidades possíveis (advertência, multa, impedimento de licitar/contratar, declaração de inidoneidade, conforme o caso).
Um “filme” rápido do fluxo para fixar
- Licitação (edital → disputa → habilitação)
- Adjudica + homologa
- Assina contrato (ou instrumento substitutivo)
- Emite empenho (reserva orçamento)
- Executa/entrega + fiscaliza
- Empresa fatura (emite NF)
- Unidade atesta
- Setor faz liquidação
- Sai o pagamento
Compra de materiais (material de consumo ou permanente)
Compra de materiais (material de consumo ou permanente) costuma ser o fluxo mais “reto”, então dá pra organizar bem por etapas + quem faz + documento no SEI + onde trava.
1) Termos e etapas da compra de materiais (do começo ao pagamento)
A) Planejar e pedir (unidade solicitante)
Demanda / solicitação
- É o “pedido” formal: o que precisa, por que precisa, quanto, prazo e onde entregar.
DOD (Documento de Formalização da Demanda)
- É o texto que “abre” a contratação no processo: descreve necessidade, contexto, responsáveis e prazo.
- No SEI costuma ser a primeira peça “técnica” da unidade.
ETP (Estudo Técnico Preliminar)
- Documento que mostra que você analisou alternativas e definiu requisitos mínimos.
- Para material, normalmente aborda: padrão mínimo, compatibilidade (se for TI/peças), armazenamento, logística, risco de falta.
TR (Termo de Referência)
- É o coração do processo. Para material, deve trazer:
- especificação técnica objetiva (sem direcionar marca),
- quantidade/unidade,
- local/prazo de entrega,
- critérios de aceite (o que reprova),
- garantia (quando aplicável),
- embalagem/validade/lote (se consumo),
- forma de pagamento (normalmente após recebimento/ateste).
Pesquisa de preços / estimativa
- Conjunto de evidências para chegar ao valor estimado: fontes, cotações, contratações semelhantes, memória de cálculo.
Mapa de riscos
- Para material, costuma incluir: atraso na entrega, entrega fora da especificação, produto falsificado/sem certificação, variação de preço, falta de estoque.
✅ Saída desta fase: “kit” pronto para enviar à área de licitações (processo bem montado).
B) Licitar e contratar (área de licitações/DAF)
Edital
- Documento que abre a disputa e “amarra” TR + regras + prazos + sanções.
Propostas
- O que as empresas enviam (preço e documentos).
Habilitação
- Checagem de regularidade e capacidade: certidões, qualificação, etc.
Adjudicação
- Resultado: “a vencedora é esta”.
Homologação
- Autoridade confirma o resultado.
Assinatura de contrato (ou instrumento substitutivo)
- Para compra de material, pode haver:
- Contrato (mais comum quando há complexidade, entregas parceladas, garantia extraordinária etc.)
- Instrumento substitutivo (muito comum): nota de empenho + ordem de fornecimento, dependendo do caso.
✅ Saída desta fase: fornecedor definido e contratação formalizada.
C) Empenhar, entregar, receber e pagar (execução)
Empenho
- A “reserva oficial” do orçamento para aquela compra. Sem empenho, o pagamento não anda (e muitas vezes nem liberam entrega formal).
Ordem de fornecimento
- Documento que autoriza a empresa a entregar (ou confirma a solicitação).
Entrega
- Chegada do material no local.
Recebimento provisório / definitivo
- Provisório: conferiu por alto, mas ainda vai checar/testar/contar com calma (se fizer sentido).
- Definitivo: conferência final concluída e aprovada.
Atesto (ateste)
- Declaração formal: “recebi e está conforme”. Sem atesto, não liquida.
Nota fiscal (NF)
- Documento que a empresa emite para cobrar.
- Faturamento = ato de emitir a NF (ou “cobrar formalmente”).
Liquidação
- Etapa interna em que a Administração registra: “objeto entregue + atestado + valor correto”.
Pagamento
- Transferência para a empresa após liquidação.
✅ Saída final: compra encerrada.
2) Quem faz o quê (na prática)
- Unidade solicitante: DOD, ETP, TR, pesquisa de preços, mapa de riscos, justificativas; depois fiscaliza e atesta o recebimento.
- Licitações/DAF: revisa o kit, publica edital, conduz sessão, habilitação, recursos, adjudica/homologa, formaliza contratação.
- Financeiro/orçamento/contabilidade: empenho, liquidação e pagamento (com base no atesto e na NF).
3) Onde mais trava em compra de material (pra você já evitar)
- Especificação “cara de marca” (direcionamento) ou vaga demais (“boa qualidade”).
- Unidade de medida e quantidade confusas (caixa x unidade x resma x pacote).
- Critério de aceite ausente (o que reprova? prazo? validade mínima? lacre? certificação?).
- Pesquisa de preços fraca (sem memória de cálculo e fontes confiáveis).
- Entrega/recebimento mal definido (quem recebe? onde? em que horário? como registrar?).
4) Modelo mental rápido (para memorizar)
Pedir bem (DOD/ETP/TR) → licitar → empenhar → entregar → atestar → liquidar → pagar.
Serviço contínuo terceirizado (ex.: limpeza,
vigilância, apoio administrativo, recepção, copeiragem, manutenção) tem bem
mais “camadas” do que compra de material, porque envolve mão de obra, fiscalização
mensal, gestão de riscos trabalhistas e (muitas vezes) repactuação.
Abaixo vai o mesmo formato do anterior: etapas +
termos + quem faz + documento no SEI + onde trava.
1) Termos e etapas do serviço contínuo terceirizado
A) Planejar e pedir (unidade solicitante)
Demanda / solicitação
- Pedido
formal do serviço (por que precisa, onde, horários, quantidade de postos,
nível de atendimento, etc.).
DOD (Documento de Formalização da Demanda)
- Abre
o processo e justifica:
- necessidade
contínua,
- impacto
da descontinuidade,
- local(is)
de execução,
- responsáveis
(gestora(or) e fiscais),
- prazo
desejado (data de início).
ETP (Estudo Técnico Preliminar)
- Mostra
a solução escolhida e por quê:
- terceirizar
x executar internamente x readequar força de trabalho,
- dimensionamento
(quantos postos, quais perfis),
- turnos/escala,
cobertura, substituições,
- requisitos
(uniforme, EPI, supervisão, treinamento),
- riscos
(principalmente trabalhistas e de continuidade).
TR (Termo de Referência) / Projeto Básico
É o “contrato em forma técnica”. Para terceirização contínua, precisa detalhar:
- Descrição
do serviço (escopo e limites: o que faz e o que não faz)
- Unidade
de medição (posto/mês, homem-hora, equipe/mês)
- Dimensionamento
(quantidade de postos, carga horária, escala, locais)
- Níveis
de serviço / indicadores (qualidade, prazo, frequência, cobertura)
- Materiais/EPI
(quem fornece o quê)
- Supervisão
(responsável da empresa, rotinas)
- Substituição
e cobertura (faltas, férias, afastamentos)
- Rotina
de fiscalização e medição mensal (como comprova execução)
- Sanções
e glosas (o que acontece se faltar posto, atrasar, não cumprir)
- Forma
de pagamento (normalmente mensal, após medição e atesto)
- Regras
trabalhistas/documentais (o que a empresa tem que apresentar
mensalmente)
Planilha de custos e formação de preços
- Para
serviços com dedicação de mão de obra, a planilha é fundamental:
- salários,
benefícios, encargos, insumos, administração, lucro, tributos.
- É a
base para análise de exequibilidade e para futuras repactuações.
Pesquisa de preços / estimativa
- Contratações
similares (outros órgãos/unidades), painéis, cotações, memória de cálculo
(com o dimensionamento).
Mapa de riscos
- Aqui
é “pesado”:
- inadimplência
trabalhista,
- atraso
de salários,
- alta
rotatividade,
- falta
de cobertura de postos,
- acidente
de trabalho / EPI,
- passivo
trabalhista e responsabilidade subsidiária,
- greve/paralisação,
- falhas
de supervisão.
Saída dessa fase: kit técnico (TR + planilha +
indicadores + rotina de fiscalização).
B) Licitar e contratar (área de licitações/DAF)
Edital
- Regras
do certame + anexos (TR, planilhas, modelos de proposta, declarações).
Propostas e lances
- Empresas
disputam. Em terceirização, olhar exequibilidade é vital.
Exequibilidade (proposta inexequível)
- Avaliação
se o preço “fecha a conta” com salários/encargos/benefícios obrigatórios.
- Preço
muito baixo costuma ser sinal de risco de atraso salarial.
Habilitação
- Além
de certidões, pode exigir atestados de capacidade técnica e comprovações.
Adjudicação e homologação
- Define
e confirma vencedora.
Assinatura do contrato
- Em
terceirização contínua quase sempre há contrato formal, com:
- vigência
(geralmente 12 meses),
- possibilidade
de prorrogações,
- regras
de reajuste/repactuação,
- obrigações
mensais de comprovação.
Saída desta fase: contrato assinado e pronto para
iniciar.
C) Iniciar, fiscalizar mensalmente, pagar
Ordem de serviço / ordem de início
- Autoriza
começar e define a data de início.
Empenho (normalmente global ou estimativo)
- Reserva
orçamento para cobrir parcelas mensais do contrato.
Gestão do contrato
- Controle
de vigência, prazos, aditivos, repactuações, notificações formais.
Fiscalização do contrato
- Acompanha
execução no dia a dia e registra:
- presença
de postos,
- qualidade
do serviço,
- ocorrências,
- substituições
e coberturas,
- relatórios
periódicos.
Medição mensal
- “Quanto
foi executado” no mês:
- postos
cumpridos x faltas,
- indicadores
atingidos,
- serviços
realizados conforme periodicidade.
Glosa
- Desconto
no pagamento se faltar posto, se não cumprir indicador, se houver
irregularidade comprovada.
Atesto (ateste)
- Confirma
que a execução do mês está ok (ou parcialmente ok, com glosa).
Faturamento / Nota fiscal
- Empresa
emite NF do mês após a medição (conforme contrato).
Liquidação
- Administração
formaliza o pagamento devido com base em:
- medição
+ atesto + NF + conferências.
Pagamento
- Pago
mensalmente após liquidação.
Saída final: serviço executado mês a mês, com
registros e pagamentos controlados.
2) Quem faz o quê (bem direto)
- Unidade
solicitante: DOD, ETP, TR, dimensionamento; indica
fiscais/gestora(or); fiscaliza; mede; atesta; registra ocorrências.
- Licitações/DAF:
conduz o certame; valida minutas; publica; julga; habilita; formaliza
contrato.
- Financeiro/contabilidade/orçamento:
empenho, liquidação, pagamento.
- Empresa
contratada: executa; supervisiona; substitui; apresenta documentação
mensal; fatura.
3) Termos “chave” que aparecem só (ou muito) em
terceirização contínua
Posto de trabalho
- Unidade
típica do contrato: 1 pessoa alocada com jornada/escala definida.
Cobertura/Substituição
- Regra
para faltas, férias, licenças: se não cobrir, gera glosa/sanção.
Indicadores/Nível de serviço (SLA)
- Metas
de qualidade e frequência. Ex.: limpeza 3x/dia, recepção com tempo de
espera máximo, etc.
Repactuação
- Reajuste
por variação efetiva de custos (principalmente por convenção coletiva) em
contratos de dedicação exclusiva de mão de obra.
Reajuste
- Correção
por índice (geralmente anual), quando aplicável conforme contrato.
Reequilíbrio econômico-financeiro
- Ajuste
excepcional por fato imprevisível/extraordinário que desequilibra o
contrato.
Responsabilidade subsidiária (risco)
- Risco
de o órgão ser responsabilizado em ações trabalhistas se falhar na
fiscalização/documentação — por isso a rotina mensal é tão importante.
4) Onde mais trava (e o que evitar)
- TR
sem dimensionamento claro (postos/escala/local/horários).
- Sem
indicadores e sem rotina de medição (não dá para glosar nem provar
execução).
- Planilha
de custos mal feita (abre brecha para proposta inexequível e problema
de salário).
- Falta
de regras de substituição/cobertura (vira “posto vazio” e confusão).
- Fiscalização
frágil (sem relatórios, sem checklists, sem comprovação mensal).
- Risco
trabalhista ignorado (principalmente se a empresa atrasar salário).
5) Modelo mental rápido (para memorizar)
Pedir e dimensionar (DOD/ETP/TR + planilha) → licitar →
contratar → iniciar → medir mensalmente → atestar → liquidar → pagar (com glosa
se necessário).
Nenhum comentário:
Postar um comentário