sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

Compra de materiais (material de consumo ou permanente)


 

Compra de materiais (material de consumo ou permanente) costuma ser o fluxo mais “reto”, então dá pra organizar bem por etapas + quem faz + documento no SEI + onde trava.

1) Termos e etapas da compra de materiais (do começo ao pagamento)

A) Planejar e pedir (unidade solicitante)

Demanda / solicitação

  • É o “pedido” formal: o que precisa, por que precisa, quanto, prazo e onde entregar.

DOD (Documento de Formalização da Demanda)

  • É o texto que “abre” a contratação no processo: descreve necessidade, contexto, responsáveis e prazo.
  • No SEI costuma ser a primeira peça “técnica” da unidade.

ETP (Estudo Técnico Preliminar)

  • Documento que mostra que você analisou alternativas e definiu requisitos mínimos.
  • Para material, normalmente aborda: padrão mínimo, compatibilidade (se for TI/peças), armazenamento, logística, risco de falta.

TR (Termo de Referência)

  • É o coração do processo. Para material, deve trazer:
    • especificação técnica objetiva (sem direcionar marca),
    • quantidade/unidade,
    • local/prazo de entrega,
    • critérios de aceite (o que reprova),
    • garantia (quando aplicável),
    • embalagem/validade/lote (se consumo),
    • forma de pagamento (normalmente após recebimento/ateste).

Pesquisa de preços / estimativa

  • Conjunto de evidências para chegar ao valor estimado: fontes, cotações, contratações semelhantes, memória de cálculo.

Mapa de riscos

  • Para material, costuma incluir: atraso na entrega, entrega fora da especificação, produto falsificado/sem certificação, variação de preço, falta de estoque.

Saída desta fase: “kit” pronto para enviar à área de licitações (processo bem montado).


B) Licitar e contratar (área de licitações/DAF)

Edital

  • Documento que abre a disputa e “amarra” TR + regras + prazos + sanções.

Propostas

  • O que as empresas enviam (preço e documentos).

Habilitação

  • Checagem de regularidade e capacidade: certidões, qualificação, etc.

Adjudicação

  • Resultado: “a vencedora é esta”.

Homologação

  • Autoridade confirma o resultado.

Assinatura de contrato (ou instrumento substitutivo)

  • Para compra de material, pode haver:
    • Contrato (mais comum quando há complexidade, entregas parceladas, garantia extraordinária etc.)
    • Instrumento substitutivo (muito comum): nota de empenho + ordem de fornecimento, dependendo do caso.

Saída desta fase: fornecedor definido e contratação formalizada.


C) Empenhar, entregar, receber e pagar (execução)

Empenho

  • A “reserva oficial” do orçamento para aquela compra. Sem empenho, o pagamento não anda (e muitas vezes nem liberam entrega formal).

Ordem de fornecimento

  • Documento que autoriza a empresa a entregar (ou confirma a solicitação).

Entrega

  • Chegada do material no local.

Recebimento provisório / definitivo

  • Provisório: conferiu por alto, mas ainda vai checar/testar/contar com calma (se fizer sentido).
  • Definitivo: conferência final concluída e aprovada.

Atesto (ateste)

  • Declaração formal: “recebi e está conforme”. Sem atesto, não liquida.

Nota fiscal (NF)

  • Documento que a empresa emite para cobrar.
  • Faturamento = ato de emitir a NF (ou “cobrar formalmente”).

Liquidação

  • Etapa interna em que a Administração registra: “objeto entregue + atestado + valor correto”.

Pagamento

  • Transferência para a empresa após liquidação.

Saída final: compra encerrada.


2) Quem faz o quê (na prática)

  • Unidade solicitante: DOD, ETP, TR, pesquisa de preços, mapa de riscos, justificativas; depois fiscaliza e atesta o recebimento.
  • Licitações/DAF: revisa o kit, publica edital, conduz sessão, habilitação, recursos, adjudica/homologa, formaliza contratação.
  • Financeiro/orçamento/contabilidade: empenho, liquidação e pagamento (com base no atesto e na NF).

3) Onde mais trava em compra de material (pra você já evitar)

  1. Especificação “cara de marca” (direcionamento) ou vaga demais (“boa qualidade”).
  2. Unidade de medida e quantidade confusas (caixa x unidade x resma x pacote).
  3. Critério de aceite ausente (o que reprova? prazo? validade mínima? lacre? certificação?).
  4. Pesquisa de preços fraca (sem memória de cálculo e fontes confiáveis).
  5. Entrega/recebimento mal definido (quem recebe? onde? em que horário? como registrar?).

4) Modelo mental rápido (para memorizar)

Pedir bem (DOD/ETP/TR) → licitar → empenhar → entregar → atestar → liquidar → pagar.

 


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